Basileia III: um guia essencial

Você já se perguntou o que é Basileia III? Este guia explicará tudo que você precisa saber sobre o Acordo Basileia 3 e os regulamentos bancários de Basileia. Ele aborda a história dos acordos e também seus princípios fundamentais.

O que é Basileia III? (O que é Basileia 3?)

Basileia 3 é um conjunto de regulamentos bancários internacionais desenvolvidos pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS) que tem por objetivo promover a estabilidade no sistema financeiro internacional. O regulamento Basileia III visa reduzir os danos causados à economia pelos bancos que assumem muitos riscos.

Basileia III foi introduzido depois da Crise Financeira Global de 2008 para melhorar a capacidade dos bancos de lidar com os impactos resultantes de tensões financeiras e reforçar sua transparência e a divulgação de informações. Basileia III se baseia nos acordos anteriores, Basileia I e Basileia II, e faz parte de um processo para melhorar a regulamentação do setor bancário.

História dos Acordos de Basileia 3

O Comitê de Supervisão Bancária da Basileia, também conhecido como BCBS, foi fundado em 1974 pelos presidentes dos bancos centrais dos países que formam o Grupo dos Dez, ou G10, em resposta às turbulências nos mercados financeiros. O comitê foi criado na forma de um fórum, onde os países-membros podiam discutir assuntos relativos à supervisão bancária.  Ele é responsável por assegurar a estabilidade financeira por meio do fortalecimento da regulamentação, supervisão e práticas bancárias em todo o mundo.

Em 2009, o comitê foi ampliado para 27 jurisdições, incluindo:

• Canadá

• Brasil

• Alemanha

• Austrália

• Argentina

• China

• França

• Países Baixos

• Arabia Saudita

• Rússia

• Hong Kong

• Japão

• Itália

• Coreia

• México

• Singapura

• Espanha

• Luxemburgo

• Turquia

• Suécia

• Suíça

• África do Sul

• Reino Unido

• Estados Unidos

• Bélgica

• Indonésia

O BCBS atua sob a autoridade do Grupo de Governadores e Dirigentes da Supervisão (Group of Governors and Heads of Supervision), também conhecido como GHOS, que fica na Basileia, Suíça, na sede do BIS.

Desde sua formação, o comitê já criou os acordos Basileia I, Basileia II e Basileia III. Os membros do comitê aprovaram o acordo Basileia III em novembro de 2010 depois que os problemas com o acordo original ficaram evidentes durante a crise bancária. Os regulamentos foram implementados entre 2013 e 2015, mas houve uma série de prorrogações de prazo até março de 2019 e janeiro de 2022.

Os Princípios do Basileia III

De acordo com o resumo do Basileia III, os princípios fundamentais são:

Requisitos mínimos de capital

O acordo Basileia III aumentou os requisitos mínimos de capital para bancos de 2% no Basileia II para 4,5% do patrimônio comum no Basileia III, como uma porcentagem dos ativos ponderados pelo risco dos bancos. Além disso, ele exige uma reserva de capital de mais 2,5%, aumentando assim o requisito mínimo para 7% para cumprir o acordo de Basileia. Os bancos podem usar esta reserva sempre que enfrentarem dificuldades financeiras, mas se usarem, podem sofrer ainda mais restrições financeiras ao pagar os dividendos.

Medidas anticíclicas

Em 2015, o requisito de capital de nível 1 subiu de 4% no Basileia II para 6% no Basileia III. Os 6% incluem os 4,5% do patrimônio comum de nível 1 e um adicional de 1,5% do capital de nível 1. Estas exigências deveriam originalmente ser implementadas no início de 2013, mas os bancos têm até dia 1º de janeiro de 2022 para implementar as mudanças.

Índice de alavancagem financeira

Basileia III introduziu um índice de alavancagem financeira não baseado em risco como barreira para os requisitos de capital baseados em risco. Os bancos devem manter um índice mínimo de alavancagem financeira de 3%, e o índice de alavancagem não baseado no risco é calculado dividindo o capital de nível 1 pela média total dos ativos consolidados de um banco. O Federal Reserve Bank dos Estados Unidos fixou este índice de alavancagem em 5% para holdings bancárias seguradas e em 6% para Instituições Financeiras Sistematicamente Importantes (SIFI) para cumprir os requisitos.

Requisitos de liquidez

O Basileia III implementou o uso de dois índices de liquidez, o índice de cobertura de liquidez (LCR) e o índice de financiamento estável líquido (NSFR). O LCR obriga os bancos a manter ativos de alta liquidez suficientes para 30 dias em um cenário de pressão especificado pelos supervisores. Esta obrigação foi introduzida em 2015 em apenas 60% dos requisitos declarados, sendo gradativamente aumentada em mais 10% a cada ano até entrar em pleno vigor em 2019. O NSFR obriga os bancos a manter um financiamento estável acima do valor previsto para financiamentos estáveis por um período de um ano de dificuldades prolongadas.

Os possíveis efeitos do Basileia III

O Basileia III deve contribuir para um sistema financeiro mais seguro, mas com limitadas restrições para o crescimento econômico futuro. Seu impacto será diferente para cada investidor, mas o Basileia III deve trazer mais segurança aos mercados para os que investem em obrigações e mais estabilidade para os investidores no mercado de ações. Um melhor entendimento dos regulamentos do Acordo de Basileia III permitirá aos investidores entender a evolução do setor financeiro e os ajudará na formulação de opiniões macroeconômicas relacionadas à estabilidade do sistema financeiro internacional e à economia mundial.

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